Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

Seguradora que não pagou Dpvat no valor integral é condenada

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

TJMG condena empresa de previdência privada

Armas: TSE define normas para doações às frentes

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Ministros da 2ª Turma mantém prisão preventiva de colombiano acusado de tráfico de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC 83842) impetrado em favor do colombiano German Rengifo Alvis contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro

O Processo penal brasileiro se guia por princípios constitucionais e conhece a possibilidade as exceções de incompetência, litispendência, de suspeição e ilegitimidade da parte. É importante frisar que é direito do acusado submeter-se ao devido processo legal.

Joesley e Wesley Batista: absolvição cria precedente no órgão referente ao insider trading

Por Lucas Cavalcanti Bizzo e Gustavo Michel Arbach

Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras

Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados.

Questões de Direito Comercial e Direito do Consumidor

Questões de Direito Comercial e Direito do Consumidor, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Lei nº 10.891, de 9 de Julho de 2004.

Institui a Bolsa-Atleta.

Apelação criminal. Corrupção de menores.

Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.